História da ICID: construindo sobre o sucesso
A primeira ICID, intitulada Conferência Internacional sobre Impactos da Variabilidade Climática e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas, foi realizada em Fortaleza, Brasil, entre 28 de janeiro e 01 de fevereiro de 1992. A ICID foi um evento preparatório para a Rio 92, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. A ICID subsidiou a UNCED com informações científicas essenciais sobre as condições ecológicas e sociais em todas as regiões semiáridas do mundo.
Entre os mais notáveis sucessos da ICID foi o uso deste material para apoiar a decisão da UNCED em estabelecer um Comitê de Negociação Intergovernamental para preparar uma Convenção de Combate à Desertificação. Esta decisão levou à criação da Convenção das Nações Unidas no Combate à Desertificação e os Efeitos das Secas (UN Convention on Combating Desertification and the Effects of Droughts - UNCCD), assinado em 1994, e tornado efetivo desde dezembro de 1996. Até o momento, 192 países ratificaram esta Convenção, promovendo ações efetivas através de programas locais inovadores e parceiras internacionais de apoio.
A ICID contou com 1200 participantes de 45 países de todas as regiões semi-áridas do mundo, e praticamente de todas as instituições relevantes que lidam com o desenvolvimento de regiões semiáridas. Mais de 70 estudos foram preparados para a ICID, e discutidos durante o evento. A Assembléia Geral da ICID preparou uma minuta da Declaração de Fortaleza, chamando a atenção dos formuladores de políticas públicas da necessidade de promover o desenvolvimento sustentável de regiões semi-áridas como forma de torná-las menos vulneráveis e mais preparadas para enfrentar as crises presentes e futuras, sendo estas relacionadas ou não com o clima.
Além da Declaração de Fortaleza, a ICID produziu o documento Variabilidade Climática, Mudança Climática e Vulnerabilidade Social no Semiárido Tropical (Série IPCC da Cambridge University Press 1996, reimpressão de 2005), que vem sendo extensivamente citado desde então. Os anais do evento, constituído de vários volumes, com todos os artigos e todos os documentos da conferência, também foram publicados em inglês, francês, espanhol e português. O mais importante foi que a ICID fomentou discussões na Rio 92, colocando as questões relacionadas às regiões áridas e semi-áridas em destaque na agenda da Rio 92, e estimulando, desde então, o investimento no desenvolvimento em regiões semiáridas.
No contexto brasileiro, a recomendação da ICID de buscar o desenvolvimento sustentável de regiões semi-áridas gerou a criação do projeto Aridas, um esforço que envolveu os governos estaduais do semi-árido nordestino, o governo federal, universidades e a sociedade civil. O projeto Aridas desenvolveu métodos para o planejamento de políticas de desenvolvimento sustentável em terras semi-áridas, tendo estes métodos sido aplicados pelos governos do nordeste do Brasil. Outras políticas públicas importantes, como a Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, foram influenciadas pela abordagem empregada pelo projeto Aridas. Através do desenvolvimento de um método para avaliar e aprovar planos estaduais de desenvolvimento, o projeto foi capaz de introduzir mecanismos para promover a sustentabilidade ambiental, social, econômica, institucional e política dentro de um contexto de longo prazo, considerando, entre outros fatores de desenvolvimento, o risco de mudanças climáticas.
Desde a realização da ICID e da UNCED em 1992, três convenções, conhecidas como “Convenções do Rio”, foram aprovadas e entraram em operação: a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Protocolo de Kyoto; e a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (UNCBD). Cada uma destas convenções complementares dá suporte a ações de mitigação e adaptação a mudanças climáticas. Todas as três convenções também contribuem para proteger a biodiversidade e combater a desertificação. Existem múltiplas formas de promover o aumento de sinergia entre as três convenções. Enquanto cada convenção possui sua própria lista de instrumentos, requerendo planos de ação nacionais em separado, ainda existe espaço para otimizar a sinergia através de um melhor compartilhamento do conhecimento, uma melhor coordenação de projetos, e uma ligação mais sistemática entre os processos de elaboração dos planos nacionais de desenvolvimento.
As regiões semiáridas continuam a impor aos formuladores de políticas públicas os mais complexos desafios na questão de desenvolvimento. Cobrindo mais de 40% da área continental do planeta, e abrigando um terço de sua população, o mapa da regiões áridas e semi-áridas coincide de certa forma com o mapa da pobreza mundial, degradação ambiental e da insustentabilidade econômica, social e ambiental. As populações localizadas em terras áridas e semiáridas continuam a enfrentar graves problemas advindos da combinação de baixo desenvolvimento com a variabilidade e mudanças climáticas. Apesar de ser a casa de dois bilhões de pessoas, estas áreas de risco recebem apenas uma fração desproporcionalmente pequena da atenção mundial em termos de discussões e respostas aos impactos, vulnerabilidade e adaptação ao clima.
Aproveitando os sucessos da primeira ICID, a ICID 2010 irá estreitar o foco no desenvolvimento sustentável das regiões semi-áridas do mundo no sentido de agilizar o processo para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG), reduzir a vulnerabilidade, pobreza e desigualdade, melhorar a qualidade dos recursos naturais, e promover o desenvolvimento sustentável.